A Renúncia do Norte

Em tempos de crise o Governo vai retirando da gaveta projectos há muito esquecidos. Procurando fontes de rendimento que permitam salvar o país da lista negra das economias europeias em risco, o executivo tenta acrescentar aos impostos outros encargos, que pesam na carteira dos contribuintes e esticam a corda do lado da população.

Essa corda, não quis o povo do Norte que rebentasse do seu lado e saiu para a rua em protestos contra a implementação de portagens nas vias sem custos para o utilizador (SCUT). Passa a ser taxada a circulação nas vias do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral, uma medida que os autarcas da região advogam ser injusta perante os seus níveis inferiores de riqueza e desenvolvimento. Há que aplaudir a capacidade de mobilização do Norte pela defesa dos seus direitos. Na actualidade essa defesa é tão esporádica, que estes protestos trouxeram à memória tempos de maior reivindicação, com o exemplo do “buzinão” de 1994.

De facto, as manifestações foram já capazes de inflamar comentários políticos. Rui Rio advertiu para a possível revolta da região contra o alegado tratamento discriminatório do Governo. Até D. Manuel Clemente, bispo do Porto, veio a público reforçar a ideia de uma revolta iminente. No entanto, parece evidente que seriam necessárias medidas ainda mais austeras para despoletar tal situação (até porque esta já se arrasta desde 2006, quando o projecto-lei foi aprovado).

O clima social acabou por beneficiar o Partido Social Democrata, que soube aproveitar o momento para forçar decisões. O PSD lançou um ultimato ao primeiro-ministro, ao pedir o pagamento de portagens nas restantes SCUT do país ou, em contrapartida, a perda do seu apoio na aprovação do projecto para o Norte. Conseguiu assim colocar no calendário a cobrança em mais quatro vias, surgindo como o herói num jogo de tudo ou nada. Impressiona o Norte que reivindicava igualdade; mas não pesou o impacto da sua exigência junto do Sul (onde se concentram as restantes vias), agora insatisfeito por ser integrado na equação.

Em cima da mesa estão ainda por decidir elementos dessa complexa equação. O pagamento de portagens nas SCUT foi concebido em virtude de um controverso sistema de cobrança que deixa sem margem de escolha muitos utentes destas vias. Entre o pagamento por débito bancário com o actual modelo da Via Verde e a aquisição do dispositivo electrónico de matrícula (DEM) para cobrança posterior com custos de administração acrescidos, os condutores entram num sistema pernicioso pois dificilmente escapam às hipóteses dadas.

Perante a discussão, seria oportuno pensar a simples construção de praças de portagem, o que permitiria até criar alguns postos de trabalho. Mas a raiz do problema está, precisamente, na geografia das vias que não permite tal construção. E este é o desafio político de base de todo o projecto, que originou o rebuscado sistema de pagamento. E o Governo vê-se a braços com a dificuldade de integrar no sistema as excepções ao pagamento – moradores e automobilistas afectos à actividade económica. Trata-se da questão que pode pôr em causa a entrada em vigor da cobrança nas SCUT do Norte na data prevista.

É um assunto polémico que tem ainda muitos quilómetros a percorrer mas está já marcado pela pronúncia do Norte que renunciou à mera aceitação da cobrança nas suas vias. A discussão terá novo ponto de viragem nos próximos dias.